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Ultima atualizacao: 07/05/2026
Na Mavih queremos que sua experiencia de compra seja totalmente satisfatoria. Caso nao fique satisfeito com sua compra, informamos sobre seus direitos e o procedimento para realizar devolucoes e solicitar reembolsos, em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n.o 8.078/1990) e o Decreto n.o 7.962/2013.
Em conformidade com o artigo 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (incluindo compras pela internet) no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Nos termos do paragrafo unico do artigo 49 do CDC, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexao, serao devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.
Para exercer seu direito de arrependimento, comunique sua decisao a Mavih de forma clara por meio de um dos seguintes canais:
Para que a devolucao seja aceita, os produtos devem atender as seguintes condicoes:
No exercicio do direito de arrependimento, o custo de devolucao (frete reverso) sera de responsabilidade de Mavih, conforme determina o CDC.
Nos termos dos artigos 18 a 20 do CDC, caso o produto apresente vicio de qualidade ou quantidade que o torne improprio ou inadequado ao consumo ou lhe diminua o valor, o consumidor podera reclamar:
O prazo para reclamacao e de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do produto (Art. 26, I, CDC).
O prazo para reclamacao e de 90 (noventa) dias a contar do recebimento do produto (Art. 26, II, CDC).
No caso de vicios ocultos (defeitos que nao sao imediatamente percebidos), o prazo para reclamacao inicia-se no momento em que o defeito ficar evidenciado (Art. 26, par. 3.o, CDC).
Constatado o vicio, o fornecedor tera o prazo de 30 dias para sana-lo (Art. 18, par. 1.o, CDC). Nao sendo o vicio sanado nesse prazo, o consumidor podera, a sua escolha, exigir:
O reembolso sera realizado no menor prazo possivel apos a confirmacao da devolucao. Os prazos podem variar conforme o metodo de pagamento original:
No caso de exercicio do direito de arrependimento, o reembolso incluira o valor integral do produto e do frete pago, monetariamente atualizado, conforme artigo 49 do CDC.
No caso de devolucao por vicio ou defeito, o consumidor tera direito a restituicao imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuizo de eventuais perdas e danos.
Se voce recebeu um produto com defeito de fabricacao, danificado durante o transporte ou diferente do pedido, entre em contato conosco o mais rapido possivel por meio de vanessa@mavihmoda.com.br, informando:
Nesses casos, todos os custos de devolucao serao arcados por Mavih, e o consumidor podera optar por:
Nos termos do Codigo de Defesa do Consumidor, todos os produtos adquiridos em [www.exemplo.com] contam com a seguinte garantia legal:
| Tipo de produto | Prazo de garantia legal |
|---|---|
| Produtos nao duraveis | 30 dias (Art. 26, I, CDC) |
| Produtos duraveis | 90 dias (Art. 26, II, CDC) |
Para acionar a garantia, o consumidor devera comprovar a data de compra (nota fiscal, e-mail de confirmacao, etc.).
Caso deseje trocar um produto por outro modelo, tamanho ou cor, entre em contato conosco por meio de vanessa@mavihmoda.com.br. A troca estara sujeita a disponibilidade em estoque e as condicoes da presente politica.
Eventuais diferencas de valor entre o produto devolvido e o novo produto serao informadas ao consumidor antes da confirmacao da troca.
Se nao estiver satisfeito com a resolucao de sua reclamacao, voce pode recorrer a:
Para qualquer questao, incidente ou solicitacao relacionada a devolucoes e reembolsos, entre em contato conosco:
